| 10/09/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277-2024 | Não | |
| 10/09/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265-2024 | Não | |
| 10/09/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266-2024 | Não | |
| 10/09/2025 | | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310-2023 | Não | |
| 10/09/2025 | | EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354-2023 | Não | |
| 10/09/2025 | | EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303-2023 | Não | |
| 09/09/2025 | | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293-2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273-2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144-2024. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026-2023. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113-2024. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114-2024. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243-2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299-2023. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 304-2023. | Não | |
| 09/09/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 178-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190-2025. | Não | |
| 09/09/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 177-2025 | Não | |
| 09/09/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 176-2025 | Não | |
| 09/09/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 175-2025 | Não | |
| 09/09/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 174-2025 | Não | |
| 08/09/2025 | | DECRETO Nº 214 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 215 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 05/09/2025 | | DECRETO Nº 212 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 213 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 04/09/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 185-2025 | Não | |
| 04/09/2025 | | DECRETO Nº 211 - ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 03/09/2025 | | DECRETO Nº 205 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 206 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 207 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 208 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 209 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 210 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 29/08/2025 | | DECRETO Nº 203 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 204 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 27/08/2025 | | DECRETO Nº 201 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 202 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 26/08/2025 | | DECRETO Nº 200 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 26/08/2025 | | EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169-2021. | Não | |
| 21/08/2025 | | DECRETO Nº 191 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 192 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 193 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 194 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 195 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 196 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 197 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 19/08/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216-2024 | Não | |
| 19/08/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222-2024 | Não | |
| 14/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 172-2025 | Não | |
| 14/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 171-2025 | Não | |
| 14/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 170-2025 | Não | |
| 14/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 169-2025 | Não | |
| 14/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 168-2025 | Não | |
| 14/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 161-2025 | Não | |
| 13/08/2025 | | DECRETO Nº 183 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 184 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 185 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 186 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 187 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 13/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 164-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167-2025. | Não | |
| 13/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 163-2025. | Não | |
| 13/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 162-2025. | Não | |
| 13/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 159-2025. | Não | |
| 13/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 158-2025. | Não | |
| 13/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 157-2025. | Não | |
| 13/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 156-2025. | Não | |
| 11/08/2025 | | DECRETO Nº 181 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 182 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 08/08/2025 | | DECRETO Nº 179 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 180 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
| Não | |
| 08/08/2025 | | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209-2024 | Não | |
| 08/08/2025 | | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193-2024 | Não | |
| 08/08/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-2025 | Não | |
| 08/08/2025 | | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254-2023 | Não | |
| 08/08/2025 | | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254-2023 | Não | |
| 07/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 165-2025 | Não | |
| 07/08/2025 | | DECRETO Nº 175 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 176 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 177 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 178 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 06/08/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 173-2025 | Não | |
| 05/08/2025 | | DECRETO Nº 170 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 171 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 172 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 04/08/2025 | | DECRETO Nº 168 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 169 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 31/07/2025 | | DECRETO Nº 165 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 166 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 30/07/2025 | | DECRETO Nº 162 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 163 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 164 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 29/07/2025 | | DECRETO Nº 161 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 28/07/2025 | | DECRETO Nº 158 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 159 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 160 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 25/07/2025 | | DECRETO Nº 156 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 157 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 25/07/2025 | | REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 142-2025. | Sim | |
| 24/07/2025 | | DECRETO Nº 153 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 154 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 155 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 23/07/2025 | | DECRETO Nº 151 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 152 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 22/07/2025 | | DECRETO Nº 149 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 150 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 22/07/2025 | | EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152-2024. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319-2023. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329-2023. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327-2023. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324-2024. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326-2024. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325-2024. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308-2024. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339-2023. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316-2023. EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2023. | Não | |