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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/04/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
06/04/2017PORTARIA INTERNA Nº 0002/2017 de 07 de março de 2017.Não
03/04/2017LEI Nº 577, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
31/03/2017PORTARIA 06/2017Não
31/03/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 656/2017.Sim
31/03/2017PORTARIA SMEELJ N° 006/2017.Não
29/03/2017DECRETO Nº 658/2017.Não
29/03/2017DECRETO Nº 655/2017.
DECRETO Nº 656/2017.
DECRETO Nº 657/2017.		Não
24/03/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 641/2017.Sim
24/03/2017REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SMEELJ N° 005/2017Sim
23/03/2017PORTARIA SMEELJ N° 004/2017.Não
22/03/2017DECRETO Nº 647/2017.
DECRETO Nº 648/2017.
DECRETO Nº 653/2017.
DECRETO Nº 649/2017.
DECRETO Nº 650/2017.
DECRETO Nº 651/2017.
DECRETO Nº 652/2017.
DECRETO Nº 654/2017.
DECRETO Nº 642/2017.
DECRETO Nº 643/2017.
DECRETO Nº 644/2017.
DECRETO Nº 645/2017.
DECRETO nº 646/2017.



Não
16/03/2017DECRETO Nº 001/2017, DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 002/2017, DE JANEIRO DE 2017.		Não
08/03/2017DECRETO Nº 641/2017.Não
06/03/2017PORTARIA SMEELJ N° 004/2017.Não
06/03/2017PORTARIA Nº 05/2017.Não
06/03/2017DECRETO Nº 640/2017.Não
02/03/2017DECRETO Nº 638/2017.
DECRETO Nº 639/2017.		Não
24/02/2017COMUNICADO - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE DO ANO DE 2016
Não
24/02/2017DECRETO Nº 637, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.Não