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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
08/11/2023		LEI MUNICIPAL N.º 690 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL, ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA, DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
08/11/2023		EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Nº 048/2023, 049/2023 E 050/2023 - REURB	Não
07/11/2023		EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 047/2023- REURB	Não
06/11/2023		DECRETO Nº 312 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 313 - ALTERAÇÃO DE QDD	Não
06/11/2023		TERMO EXECUÇÃO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO	Não
06/11/2023		TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO	Não
01/11/2023		DECRETO Nº 308 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 309 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 310 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 311 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	Não
01/11/2023		PUBLICAÇÃO - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO	Não
01/11/2023		PORTARIA Nº 97/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
31/10/2023		EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 046/2023- REURB	Não
31/10/2023		PUBLICAÇÃO - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO	Não
31/10/2023		TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO	Não
30/10/2023		TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO.	Não
27/10/2023		DECRETO Nº 1.691/2023 - Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias.	Não
27/10/2023		PUBLICAÇÃO - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.	Não
26/10/2023		PORTARIA SME Nº 012/2023.	Não
26/10/2023		EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 - SMCELJTMA.	Não
26/10/2023		DECRETO Nº 1.690/2023 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura e Institui a Comissão Organizadora, nos termos da Resolução nº 001/2023 do Conselho Municipal de Cultura.	Não
26/10/2023		PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.	Não
25/10/2023		TERMOS EXECUÇÃO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO.	Não

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