| 12/01/2024 | | DECRETO Nº 3 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 4 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 5 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 05/01/2024 | | DECRETO Nº 428 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 429 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 430 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 431 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 27/12/2023 | | DECRETO Nº 418 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 419 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 420 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 26/12/2023 | | DECRETO Nº 414 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 415 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 416 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 417 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 26/12/2023 | | DECRETO QDD 2024 - UAUÁ.
DECRETO PFCD 2024 - UAUÁ. | Não | |
| 22/12/2023 | | DECRETO Nº 408 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 409 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 410 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 411 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 412 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 413 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 20/12/2023 | | DECRETO Nº 402 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 403 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 404 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 405 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 406 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 407 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 15/12/2023 | | DECRETO Nº 397 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 398 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 399 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 400 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 401 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 15/12/2023 | | DECRETO Nº 397 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 398 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 399 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 400 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 401 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 14/12/2023 | | DECRETO Nº 394 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 395 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 396 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 13/12/2023 | | DECRETO Nº 390 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 391 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 392 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 393 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 12/12/2023 | | DECRETO Nº 383 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 384 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 385 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 386 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 387 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 388 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 389 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 08/12/2023 | | DECRETO Nº 367 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 370 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 376 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 378 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 379 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 380 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 381 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 382 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 06/12/2023 | | DECRETO Nº 374 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 375 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 377 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 05/12/2023 | | DECRETO Nº 364 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 365 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 366 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 368 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 369 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 371 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 372 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 373 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 30/11/2023 | | DECRETO Nº 359 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 360 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 361 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 363 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 29/11/2023 | | DECRETO Nº 354 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 355 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 356 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 357 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 358 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 362 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 27/11/2023 | | DECRETO Nº 350 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 351 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 352 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 353 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 22/11/2023 | | DECRETO Nº 343 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 21/11/2023 | | DECRETO Nº 340 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 341 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 342 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |