Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 20/04/2021 Descrição PORTARIA Nº 14/2021 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LICENCIADAS OU EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL